PDF; Pacto Comissório e Pacto Marciano no Sistema Brasileiro de Garantias

Pacto Comissório e Pacto Marciano no Sistema Brasileiro de Garantias

A UTILIZAÇÃO DO PACTO MARCIANO EM CONTRATOS DE ALIENAÇÃO

Embora não haja expressa previsão legal sobre o Pacto Marciano, já existem doutrina e jurisprudência sobre o assunto, ainda que escassas, permitindo a sua estipulação em contratos de alienação fiduciária. ... dispondo que a vedação ao pacto comissório não impede a estipulação do Pacto Marciano.

Pacto comissório e pacto marciano na retrovenda com escopo

Pacto comissório e pacto marciano na retrovenda com escopo de garantia: proposta de delimitação das fronteiras à luz da metodologia civil constitucional Diana Paiva de Castro* Rodrigo Freitas** RESUMO: No âmbito do sistema de garantias, os artigos 1.365 e 1.428 do Código Civil contemplam a vedação ao pacto comissório.

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pre Pacto issório e Pacto Marciano no Sistema Brasileiro de Garantias, de Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo na .br Livros. Confira livros em oferta e lançamentos na Livros

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Esta obra se propõe a demonstrar o merecimento de tutela do pacto marciano no direito brasileiro. Para tal desiderato, partiu se da análise da cláusula comissória e seus fundamentos de proscrição, identificados aqui como a síntese conclusiva entre tutela da vulnerabilidade, vedação ao enriquecimento sem causa e interesse social na não difusão do pacto comissório, a revelar desvio ...

(PDF) Pacto comissório versus pacto marciano: estruturas

Pacto comissório versus pacto marciano: estruturas semelhantes com repercussões diversas 18 pacto comissório que parte da doutrina sustenta que a sanção de nulidade, expressamente co