PDF: Publicidade Comercial. Proteção e Limites na Constituição de 1988

Publicidade Comercial. Proteção e Limites na Constituição de 1988

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PUBLICIDADE COMERCIAL . PROTEÇÃO E LIMITES NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 STJ00101756 . Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIPl (Câmara Brasileira do Livro, ... o livro Publicidade ercial: Proteção e 1988 tenho certeza de estar noticiando o que envolverá o leitor, que sentirá a

Publicidade e propaganda no Código de Defesa do Consumidor

Publicidade comercial: proteção e limites na Constituição de 1988. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001, p. 22 23. NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano e SERRANO, Yolanda Alves Pinto. Código de Defesa do Consumidor interpretado. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 114. Notas

PUBLICIDADE COMERCIAL E CONSTITUIÇÃO: UMA QUESTÃO SOCIAL

NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Publicidade comercial: proteção e limites na Constituição de 1988. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2001. PASQUALOTTO, Adalberto. Os efeitos obrigacionais da publicidade no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.

PUBLICIDADE COMERCIAL PROTECAO E LIMITES NA CONSTITUICAO

Essa proteção, no entanto, não atribui aos operadores do direito do mercado uma liberdade absoluta, mas limitada. Esses limites, oriundos do próprio texto constitucional, estão organizados segundo duas ordens de valores: a defesa do mercado (concorrência e consumidores) e a defesa do cidadão.9788583990109 PUBLICIDADE COMERCIAL PROTEC

OS LIMITES DA PUBLICIDADE INFANTIL NO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E

que diz respeito aos limites da publicidade infantil no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, mas para isso será necessário analisar primeiramente o surgimento do código do consumidor e do que se trata este direito que abarca o público infantil. Num primeiro momento, é feito um levantamento histórico do surgimento do