PDF: Infiltração de Agentes e o Combate ao Crime Organizado: Análise do Mecanismo Probatório Sob o Enfoque da Eficiência e do Garantismo
Infiltração de Agentes e o Combate ao Crime Organizado: Análise do Mecanismo Probatório Sob o Enfoque da Eficiência e do Garantismo
AGENTE INFILTRADO EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS | Jurídico Certo
10. A infiltração de agentes de polícia...¨, ou seja, diferentemente da Lei 9.034, já revogada, o agente infiltrado somente poderá ser agente de polícia, não mais abrangendo agente de inteligência (Ex.: agentes da ABIN). E, entende se como agentes de polícia, os agentes da polícia civil e federal.
Uma análise sobre a infiltração de agentes à luz da Lei 12
Toda infiltração de agentes que se preste à consecução eficaz de seus fins deve possuir as seguintes características elementares: a dissimulação, que é o encobrimento da condição de agente estatal e de seus objetivos reais; o engano, já que a infiltração terá como base o fingimento do agente para alcançar a confiança dos ...
Infiltração de agentes é atividade de polícia judiciária
A doutrina costuma classificar a infiltração de agentes em duas modalidades: a) Light Cover ou infiltração leve, com duração máxima de seis meses e que exige menos engajamento por parte do agente infiltrado; e b) Deep Cover ou infiltração profunda, que se desenvolve por mais de seis meses, exigindo total imersão no bojo da organização criminosa, sendo que na maioria dos casos o ...
A INFILTRAÇÃO DE AGENTES E A AÇÃO CONTROLADA COMO FORMAS
Nessa dissertação se aprofunda o estudo da ação controlada e da infiltração de agentes, que são meios investigatórios previstos na legislação brasileira para o combate ao crime organizado. Para compreender o tema, inicia se o trabalho com uma análise do Estado Democrático de Direito e a necessidade de sua eficiência
Infiltração de agentes: como funciona esta eficaz (e
DA INFILTRAÇÃO DE AGENTES POLICIAIS E OS RUMOS INVESTIGATÓRIOS. 4. Da Convenção de Palermo. A Convenção contra o Crime Organizado Transnacional, Palermo e Nova York, de 15 de novembro de 2000, foi ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 5.015, de 12 de março de 2004.
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