PDF: Força Vinculante das Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Força Vinculante das Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos

FORÇA VINCULANTE Sentenças Editora Juspodivm

jetivamos demonstrar, como a força vinculante das sentenças pode variar (positiva ou negativamente), em função da forma como a decisão foi estruturada. O problema que buscamos resolver é se e como as medidas de reparação podem fortalecer ou enfraquecer a força vinculante das decisões proferidas nos processos contenciosos

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forÇa vinculante das sentenÇas da corte interamericana de direitos humanos 1ª ediÇÃo (2019) investigaÇÃo criminal direta pela defesa 1ª ediÇÃo (2019) calculo trabalhista em perguntas e respostas 2ª ediÇÃo (2019) r$ 74,90 r$ 48,90.

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Força Vinculante das Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos (2019) Isabella Bolfarini; Impacto das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Jurisprudência do STF (2020) Inês Virgínia Prado Soares e Flávia Piovesan

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POR QUE ESCOLHER O LIVRO FORÇA VINCULANTE DAS SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS? O trabalho de Isabella Christina da Mota Bolfarini, resultado de sua pesquisa de doutorado desenvolvida no Programa de Pós Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, traz contribuições extremamente relevantes para o Direito, tanto no plano interno ...

O que são os "precedentes vinculantes" no CPC 15

Nesse âmbito, a “força vinculante” nada mais é do que a própria autoridade, imperatividade, da decisão judicial – atributo inerente à sua condição de ato estatal. Mas não é essa a dimensão da força vinculante que gera os mais intensos debates teóricos e dificuldades práticas.