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Serviços Públicos e Relação de Consumo: Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
Aprendendo com Videoaulas: Geografia: Serviços Públicos
Projeto Aprendendo com Videoaulas com animações e roteiros do Barão do Pirapora e coordenação de Kelly Claudia Gonçalves para a Editora Rideel.
Serviços públicos O que são e quais os principais tipos?
Estação de tratamento de água e esgoto – as cidades precisam ter essa estação e mantê la em bom funcionamento. Esses são apenas alguns dos principais serviços públicos, existem muitos outros que são oferecidos à população. Os serviços públicos são um direito da população, garantidos por leis específicas.
Serviços públicos Jusbrasil
Espécies: concessão patrocinada (concessão de serviços públicos ou de obras públicas, quando envolver, além da tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária paga pelo parceiro público ao parceiro privado) e concessão administrativa (contrato de prestação de serviços, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento ...
Aplicabilidade do CDC aos serviços públicos Jus com br
A grande dúvida que paira sobre o Código de Defesa do Consumidor, é quanto à sua aplicação nos serviços públicos. Nesta continuidade de raciocínio destacamos uma pertinente indagação: todo serviço público é uma relação de consumo? E o Código de Defesa do Consumidor, é aplicável a todas as situações?
Em relação aos Serviços Públicos, é INCORRETO afirmar:
Em relação aos Serviços Públicos, é INCORRETO afirmar: A. ... enquadrase na chamada autorização de serviços públicos, dispensada licitação e autorização legislativa. D. A permissão tem caráter precário, mediante contrato de adesão tanto com pessoas jurídicas quanto físicas, admitindo qualquer modalidade de licitação. ...
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