PDF Responsabilidade Civil por Acidente de Consumo: A Proteção do Consumidor e o Direito à Reparação por Danos
Responsabilidade Civil por Acidente de Consumo: A Proteção do Consumidor e o Direito à Reparação por Danos
Responsabilidade Civil por Acidente de Trabalho
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRABALHO. ALCANCE DA REGRA DO ARTIGO 114 , Vl, DA CRFB 88 . VIGÊNCIA DA REGRA DO ARTIGO 109, I, DA LEI MAIOR. A responsabilidade civil oriunda de acidente de trabalho é matéria afeta à Justiça Estadual, pois inserta na norma do artigo 109 , I , da CRFB 88 .
Responsabilidade Civil por Acidente de Trânsito
O doutor Wellington Amorim ministrará palestra com o tema: "Responsabilidade Civil por Acidente de Trânsito". Os ícones a serem abordados na palestra serão: Culpa; responsabilidade do ...
A responsabilidade civil do empregador em caso de acidente
Nesse contexto, a responsabilidade civil “é a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda, ou, ainda, de simples imposição legal” (DINIZ, 2003, p. 34).
Responsabilidade civil: acidente de trabalho Jus com br
De acordo com Alice Monteiro de Barros: A responsabilidade civil se aplica não só ao âmbito da respectiva disciplina, mas de todas as que derivam desse ramo, inclusive do Direito do trabalho. O dano a que alude o art. 186 do Código Civil de 2002 poderá ser material e ou moral.
Artigos de Responsabilidade civil por acidente de trabalho
A posição majoritária na doutrina é no sentido de que a responsabilidade civil por acidente do trabalho será objetiva quando presente o requisito do risco acentuado (ônus maior do que aos demais membros da coletividade), o que exige análise do concreto.
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